TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Motociclista receberá indenização por danos morais

Município obrigado a doar remédio

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

TJMG reconhece direito de homossexual

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Registro de furto em DP não gera danos morais

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

Divulgação errônea de nome de acusado.

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental